Estamos falando do trabalho mais antigo
do mundo. Houve época em que as prostitutas foram consideradas semidivindades;
em outras, a prostituição foi condenada; em outros momentos da história, foi
explorada pelo próprio Estado.
Aproveitando o escorregão das autoridades,
partilho os pensamentos do meu amigo Julio Cesar Prado Santos, que em seu
trabalho de conclusão de curso (especialização em Direito do Trabalho), tratou em
detalhes da profissão, que para muitos é cara, e que merece, mais do que
outras, a proteção do Estado.
A verdade sem hipocrisia é que a
prostituição sempre existiu, existe e vai continuar existindo aqui e na Cochinchina. Negar
direitos fundamentais aos profissionais do sexo não excluirá essa atividade de
nossa sociedade, e ao mesmo tempo, fere princípios dos mais importantes e que
são fundamentos de nosso Estado, como cidadania e dignidade da pessoa humana.
Sem levar em conta — porque aí é outro
departamento — as razões que levam alguém a preferir alugar o próprio corpo em
vez de se dedicar a qualquer outro tipo de trabalho, o fato é que tais
profissionais, apesar de não praticarem qualquer ilícito penal, não recebem do
Poder Judiciário o tratamento que era de se esperar, no reconhecimento de seus
direitos trabalhistas, sob o argumento de que há nulidade no contrato por
ilicitude de objeto.
Ou seja: no dia a dia, fazem tudo o que
um empregado comum faz; trabalham, têm uma jornada, remuneração, recebem
ordens, são punidos, mas em razão da peculiaridade de sua atividade, não são
considerados empregados nos moldes da CLT, e, se buscam socorro no Poder
Judiciário, recebem uma declaração fria de que nada se pode fazer por
eles.
Apesar disso, o serviço do trabalhador
do sexo está previsto na Classificação Brasileira das Ocupações do Ministério do
Trabalho desde 2002, mas isso é insuficiente. É preciso mais. É preciso que a
sociedade deixe a hipocrisia de lado, engavete os discursos moralistas, e
reconheça a atividade como regular e muito requisitada, estendendo aos seus
prestadores direitos relacionados à saúde, previdência social, remuneração
digna, liberdade.
Um dos grandes juristas brasileiros,
juiz e professor da USP, dr. Guilherme Guimarães Feliciano, no artigo “Ofícios
do Amor”, é enfático: “O que fazer? Conferir cidadania”. E termina: “Afinal,
ainda que divisássemos na prostituição uma maldade intrínseca, marginalizar
seria o mais tortuoso dos caminhos. E também o mais desumano. Parafraseando o sociólogo
português Machado Pais, é chegada a hora de legar à prostituição um discurso
racional, e já não unicamente moral”.
A liberdade, meu amigo, não tem preço.
E cada um sabe o que fazer com sua vida. E com seu corpo. Já é hora da sociedade
humana tratar dignamente os profissionais do sexo. Que algum deputado se mexa
(projetos do Gabeira, do Eduardo Valverde, onde estão???). E que mais que um
dia dedicado internacionalmente às prostitutas (02/06), haja respeito,
dignidade, cidadania, resgate.